O Parlamento aprovou esta sexta-feira, 19 de maio, a proposta do Governo para simplificar o processo de licenciamento de obras, que passa a ser mais célere e menos burocrático.
O novo regime de licenciamento simplifica o processo de licenciamento de obras, que passa a ser mais célere e menos burocrático. A nova legislação prevê a eliminação de licenças e autorizações desnecessárias ou redundantes, bem como o estabelecimento de um regime único de licenciamento para a construção e reabilitação de imóveis.
A nova legislação também prevê a introdução de um regime de licenciamento simplificado para obras de pequena dimensão, que poderão ser licenciadas diretamente pelas câmaras municipais. Este regime simplificado prevê a redução dos prazos de licenciamento e a simplificação dos procedimentos administrativos.
A nova legislação é uma medida importante para o combate à crise na habitação, pois permitirá a construção de mais habitação a custos mais baixos. A nova legislação também contribuirá para a simplificação e desburocratização do processo de licenciamento, o que facilitará o acesso à habitação a um maior número de pessoas.
A nova legislação foi aprovada com os votos a favor do PS, a abstenção de PSD e IL e os votos contra de Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
Aqui estão alguns dos principais pontos da nova legislação:
- Eliminação de licenças e autorizações desnecessárias ou redundantes;
- Estabelecimento de um regime único de licenciamento para a construção e reabilitação de imóveis;
- Introdução de um regime de licenciamento simplificado para obras de pequena dimensão;
- Redução dos prazos de licenciamento;
- Simplificação dos procedimentos administrativos;
- Facilitação do acesso à habitação a um maior número de pessoas.
A nova legislação entrará em vigor a 1 de janeiro de 2024.