Sim, no âmbito do programa “Mais Habitação”, o Governo Português aprovou, em Março de 2024, medidas que facilitam a construção em terrenos rústicos.
O principal objetivo desta iniciativa é incentivar o aumento da oferta de habitação, sobretudo em zonas com carência habitacional, através da reclassificação de terrenos rústicos com capacidade construtiva para terrenos urbanizáveis.
Pontos chave da nova lei:
- Terrenos com capacidade construtiva: Foco em terrenos rústicos com capacidade construtiva, localizados dentro ou fora de aglomerados urbanos, que não estejam a ser utilizados.
- Identificação e comunicação: Os municípios serão responsáveis por identificar estes terrenos e comunicar a sua aptidão para construção à Autoridade Tributária e aos proprietários.
- Transição para terrenos urbanizáveis: Após a comunicação, os terrenos em questão passam a ser considerados terrenos urbanizáveis, abrindo caminho para a sua construção.
- Incentivos à construção e arrendamento: O Governo espera que esta medida incentive os proprietários a construir ou ceder os terrenos para habitação a custos controlados, aumentando a disponibilidade de casas no mercado.
Impacto da nova lei:
- Aumento da oferta de habitação: A reclassificação de terrenos rústicos e os incentivos à construção visam aumentar significativamente a oferta de casas, especialmente em zonas com carência habitacional.
- Habitação a custos controlados: A lei também pretende promover a construção de habitação a custos controlados, tornando o acesso à casa própria mais acessível para famílias com baixos rendimentos.
- Desenvolvimento local: O aumento da construção em zonas rurais pode impulsionar o desenvolvimento económico local, criando novos postos de trabalho e dinamizando o comércio.
Considerações importantes:
- Cumprimento das regras: Apesar da facilitação da construção em terrenos rústicos, é crucial que os projetos cumpram todas as normas urbanísticas e de ordenamento do território em vigor.
- Assessoria profissional: É sempre recomendável consultar um arquiteto ou urbanista para garantir que o seu projeto está em conformidade com a legislação e para obter o devido licenciamento.
- Acompanhamento das novidades: A lei ainda está em fase de implementação, por isso é importante acompanhar as atualizações e novas disposições legais que possam surgir.
