Construção em Terrenos Rústicos: Regras, Exceções e Processo de Licenciamento em Portugal
Os terrenos rústicos são áreas dedicadas a atividades como agricultura, pecuária, florestação e outras práticas relacionadas com o meio ambiente. Em Portugal, a construção nestes terrenos é geralmente restrita, mas existem exceções que, quando respeitadas, permitem a edificação de certas estruturas. Este guia detalhado explica as condições em que a construção em terrenos rústicos é permitida e o que precisa de saber para obter licenças.
O Que São Terrenos Rústicos?
Terrenos rústicos são aqueles que não possuem um uso urbano definido e são, em regra, reservados para:
- Cultivo agrícola;
- Pecuária e criação de animais;
- Florestação e preservação ambiental;
- Outras atividades de exploração sustentável dos recursos naturais.
Exceções Legais para Construção em Terrenos Rústicos
Embora a construção seja limitada, a legislação portuguesa prevê algumas situações em que é possível edificar, desde que as condições sejam cumpridas. As principais exceções incluem:
1. Instalações Agrícolas
A construção de infraestruturas destinadas ao suporte da atividade agrícola é uma das principais permissões. Entre as edificações permitidas estão:
- Armazéns para armazenamento de produtos;
- Estábulos, galinheiros e outros abrigos para animais;
- Estufas e infraestruturas relacionadas com a produção agrícola.
Requisitos a cumprir:
- Área de construção: Deve respeitar os limites estabelecidos pelo município;
- Integração paisagística: As construções devem harmonizar-se com a paisagem rural e minimizar o impacto visual;
- Compatibilidade: Devem estar diretamente ligadas à atividade agrícola desenvolvida no terreno.
2. Turismo e Lazer em Meio Rural
Terrenos rústicos podem, também, ser usados para atividades turísticas e de lazer, desde que cumpram condições específicas. Exemplos incluem:
- Casas de campo e alojamentos turísticos;
- Turismo rural e ecoturismo.
Critérios obrigatórios:
- Recuperação de edifícios existentes: A prioridade deve ser a reabilitação, e não a construção de raiz;
- Impacto ambiental: As novas construções devem ter um impacto mínimo e respeitar o equilíbrio ecológico;
- Plano Diretor Municipal (PDM): A edificação deve enquadrar-se nas normas urbanísticas locais.
