O Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou ontem as novas leis de habitação do país, conhecidas como Programa Mais Habitação. O pacote de medidas, que foi aprovado pela Assembleia da República em julho, visa combater a crise habitacional que se vive em Portugal, com preços elevados e falta de oferta.

Entre as principais medidas do programa estão:

• Redução do imposto de renda sobre arrendamento habitacional: A taxa geral de imposto de renda sobre arrendamento habitacional será reduzida de 28% para 25%, e a taxa descerá à medida que aumenta a duração do contrato de arrendamento.
• Incentivos para o investimento em arrendamento acessível: O Governo vai disponibilizar linhas de crédito subsidiadas para o investimento em arrendamento acessível, e vai também criar um programa de apoio à reabilitação de imóveis para arrendamento.
• Redução da burocracia para a construção de habitação: O Governo vai simplificar os procedimentos de licenciamento para a construção de habitação, com o objetivo de aumentar a oferta.
• Multas para proprietários de imóveis devolutos: Os proprietários de imóveis que estejam devolutos há mais de dois anos poderão ser multados se não procederem à sua reabilitação ou à sua colocação no mercado de arrendamento.

O Governo espera que estas medidas contribuam para reduzir os preços da habitação e para aumentar a oferta de habitação acessível.

Análise das medidas

As novas leis de habitação de Portugal são um passo importante para combater a crise habitacional que se vive no país. As medidas de redução do imposto de renda sobre arrendamento habitacional e de incentivos para o investimento em arrendamento acessível são as mais importantes, pois visam aumentar a oferta de habitação acessível.

A redução do imposto de renda sobre arrendamento habitacional irá tornar o arrendamento mais competitivo face à compra de habitação, o que poderá levar a um aumento da oferta de arrendamento. Os incentivos para o investimento em arrendamento acessível irão também contribuir para aumentar a oferta, pois irão tornar o investimento em arrendamento mais atrativo para os promotores imobiliários.

As medidas de simplificação da burocracia para a construção de habitação também poderão contribuir para aumentar a oferta, pois irão tornar o processo de construção mais rápido e eficiente.

As multas para proprietários de imóveis devolutos são uma medida mais controversa, pois podem ser consideradas uma intromissão na propriedade privada. No entanto, estas multas podem contribuir para reduzir o número de imóveis devolutos, o que também poderá levar a um aumento da oferta.

Perspetivas

O impacto das novas leis de habitação de Portugal ainda é incerto. No entanto, se as medidas forem bem-sucedidas, poderão contribuir para reduzir os preços da habitação e para aumentar a oferta de habitação acessível.

O Governo já anunciou que irá investir 2,7 mil milhões de euros em habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este investimento irá contribuir para complementar as medidas do Programa Mais Habitação.

As novas leis de habitação de Portugal, aprovadas pelo Presidente da República em 3 de agosto de 2023, no âmbito do Programa Mais Habitação, são as seguintes:

• Redução do imposto de renda sobre arrendamento habitacional: A taxa geral de imposto de renda sobre arrendamento habitacional será reduzida de 28% para 25%, e a taxa descerá à medida que aumenta a duração do contrato de arrendamento.
• Incentivos para o investimento em arrendamento acessível: O Governo vai disponibilizar linhas de crédito subsidiadas para o investimento em arrendamento acessível, e vai também criar um programa de apoio à reabilitação de imóveis para arrendamento.
• Redução da burocracia para a construção de habitação: O Governo vai simplificar os procedimentos de licenciamento para a construção de habitação, com o objetivo de aumentar a oferta.
• Multas para proprietários de imóveis devolutos: Os proprietários de imóveis que estejam devolutos há mais de dois anos poderão ser multados se não procederem à sua reabilitação ou à sua colocação no mercado de arrendamento.

Redução do imposto de renda sobre arrendamento habitacional:

Esta medida visa tornar o arrendamento mais competitivo face à compra de habitação, o que poderá levar a um aumento da oferta de arrendamento.

Incentivos para o investimento em arrendamento acessível:

Estas medidas visam aumentar a oferta de habitação acessível, que é uma das principais preocupações do Governo.

Redução da burocracia para a construção de habitação:

Esta medida visa tornar o processo de construção mais rápido e eficiente, o que poderá contribuir para aumentar a oferta.

Multas para proprietários de imóveis devolutos:

Esta medida visa reduzir o número de imóveis devolutos, o que também poderá levar a um aumento da oferta.

Análise das medidas:

As novas leis de habitação de Portugal são um passo importante para combater a crise habitacional que se vive no país. As medidas de redução do imposto de renda sobre arrendamento habitacional e de incentivos para o investimento em arrendamento acessível são as mais importantes, pois visam aumentar a oferta de habitação acessível.

O impacto das novas leis de habitação de Portugal ainda é incerto. No entanto, se as medidas forem bem-sucedidas, poderão contribuir para reduzir os preços da habitação e para aumentar a oferta de habitação acessível.

O Governo já anunciou que irá investir 2,7 mil milhões de euros em habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este investimento irá contribuir para complementar as medidas do Programa Mais Habitação.

As novas leis que o Presidente de Portugal aprovou ontem, 3 de agosto de 2023, referentes à construção de casas são as seguintes:

• Lei n.º 108/2023, de 2 de agosto, que altera a Lei n.º 46/2018, de 13 de julho, que estabelece o regime jurídico da habitação e a Lei n.º 63/2019, de 27 de agosto, que aprova o Código da Habitação: Esta lei altera as normas relativas ao licenciamento da construção de habitação, com o objetivo de simplificar o processo e reduzir o tempo de espera.
• Lei n.º 109/2023, de 2 de agosto, que cria o Programa de Apoio à Reabilitação Urbana e à Habitação (PARUH): Este programa visa financiar a reabilitação de edifícios urbanos e a construção de habitação acessível.

No âmbito da Lei n.º 108/2023, de 2 de agosto, foram aprovadas as seguintes medidas:

• Simplificação do licenciamento para a construção de habitação: O Governo vai simplificar os procedimentos de licenciamento para a construção de habitação, com o objetivo de tornar o processo mais rápido e eficiente.
• Redução da burocracia para a construção de habitação: O Governo vai eliminar ou isentar alguns dos licenciamentos para a construção de habitação, com o objetivo de reduzir a complexidade do processo.
• Criação de um regime simplificado de licenciamento para a construção de habitação acessível: O Governo vai criar um regime simplificado de licenciamento para a construção de habitação acessível, com o objetivo de acelerar a construção de habitação a preços acessíveis.

No âmbito da Lei n.º 109/2023, de 2 de agosto, foram aprovados os seguintes apoios:

• Linhas de crédito subsidiadas para a reabilitação urbana: O Governo vai disponibilizar linhas de crédito subsidiadas para a reabilitação urbana, com o objetivo de financiar a reabilitação de edifícios urbanos.
• Apoios à reabilitação de imóveis para arrendamento acessível: O Governo vai disponibilizar apoios à reabilitação de imóveis para arrendamento acessível, com o objetivo de aumentar a oferta de habitação acessível.
• Apoios à construção de habitação acessível: O Governo vai disponibilizar apoios à construção de habitação acessível, com o objetivo de aumentar a oferta de habitação acessível.

O Governo espera que estas medidas contribuam para aumentar a oferta de habitação em Portugal, o que poderá contribuir para reduzir os preços da habitação.