Em Portugal, a construção em terrenos rústicos é geralmente restrita e sujeita a uma série de regulamentações e aprovações específicas. Contudo, existem algumas exceções e situações em que pode ser possível construir em terrenos classificados como rústicos. Estas incluem:
- Atividades Agrícolas ou Florestais: É permitido construir infraestruturas necessárias para o desenvolvimento de atividades agrícolas, florestais, ou agropecuárias.
- Turismo em Espaço Rural: Em algumas situações, pode ser autorizada a construção de empreendimentos turísticos, como turismo rural, turismo de habitação ou agroturismo.
- Edifícios de Apoio: Pode ser permitida a construção de edifícios de apoio à atividade agrícola ou florestal, tais como armazéns, estufas, estábulos, etc.
- Habitação para Agricultores: Em certos casos, pode ser permitido construir habitação para os agricultores ou para trabalhadores agrícolas.
- Regimes Especiais: Algumas áreas podem estar sujeitas a regimes especiais de ordenamento do território que permitam certos tipos de construção.
Para se poder construir em terrenos rústicos, é necessário:
- Consulta ao Plano Diretor Municipal (PDM): Verificar as regras específicas estabelecidas no PDM do município onde o terreno se encontra.
- Pedido de Informação Prévia (PIP): Submeter um PIP à câmara municipal para verificar a viabilidade da construção pretendida.
- Licenciamento: Se o PIP for aprovado, será necessário obter o licenciamento de construção junto da câmara municipal, cumprindo todas as exigências técnicas e legais.
Recomendo que contacte a câmara municipal do local onde está o terreno para obter informações detalhadas sobre as possibilidades de construção específicas para o seu caso.
As leis e regulamentações sobre a construção em terrenos rústicos em Portugal têm evoluído, e há algumas discussões e propostas em curso que podem afetar essas regras. Aqui estão algumas atualizações e discussões recentes sobre o assunto:
- Revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT):
- A revisão do RJIGT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, introduziu alterações nas normas de uso do solo e pode ter impacto na construção em terrenos rústicos, especialmente no que diz respeito à simplificação de procedimentos de licenciamento.
- Programas de Valorização do Interior:
- O governo tem promovido programas para a revitalização e valorização do interior do país, incluindo medidas que podem facilitar a construção em áreas rurais para fins turísticos, agrícolas e de habitação. Estes programas podem incluir incentivos fiscais e apoios financeiros para estimular a economia rural.
- Legislação sobre Turismo Rural:
- Foram feitas alterações na legislação que rege o turismo em espaço rural, permitindo a construção de infraestruturas turísticas em terrenos rústicos, desde que respeitem as características e a sustentabilidade do ambiente rural.
- Planos de Desenvolvimento Rural (PDR):
- Os PDR, financiados pela União Europeia, podem incluir medidas específicas que incentivam a construção de infraestruturas agrícolas e de apoio em terrenos rústicos, com o objetivo de promover a agricultura sustentável e a preservação do ambiente.
- Propostas Legislativas Recentes:
- Em 2023 e 2024, têm sido discutidas propostas para flexibilizar as regras de construção em terrenos rústicos, especialmente para projetos que promovam a sustentabilidade, a resiliência climática, e o desenvolvimento rural. Estas propostas incluem simplificações no processo de licenciamento e maior apoio a projetos de construção sustentável.
Para obter informações específicas e atualizadas, é importante acompanhar as publicações do Diário da República e as comunicações oficiais do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, bem como das câmaras municipais. Consultar advogados ou especialistas em direito urbanístico e ordenamento do território também pode ser útil para entender as implicações das novas leis e como elas podem afetar projetos específicos de construção em terrenos rústicos.
