O governo português tem vindo a promover uma série de medidas para melhorar o urbanismo no país. Estas medidas incluem:
- A aprovação do novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), que entrou em vigor em janeiro de 2023. O RJUE simplifica e desburocratiza o processo de licenciamento de obras, tornando-o mais acessível para particulares e empresas.
- O lançamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que prevê investimentos no urbanismo de cerca de 1,4 mil milhões de euros. Estes investimentos serão usados para melhorar a qualidade de vida nas cidades, promover a mobilidade sustentável e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
- A aprovação do Plano Nacional de Ordenamento do Território (PNAT), que define as linhas orientadoras para o desenvolvimento do território português até 2030. O PNAT prevê uma maior integração entre as cidades e o campo, a promoção da habitação acessível e a proteção do ambiente.
Estas medidas estão a contribuir para uma melhoria do urbanismo em Portugal. O país está a tornar-se mais sustentável, mais acessível e mais agradável para viver.
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