As casas de madeira têm-se tornado cada vez mais populares em Portugal devido à sua sustentabilidade, durabilidade e eficiência energética. No entanto, a construção deste tipo de edifícios está sujeita a várias leis e regulamentos. Neste artigo, vamos analisar mais de perto as leis que regulam a construção de casas de madeira em Portugal.

Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)
O Regulamento de Construção, também conhecido como RGEU, é um conjunto de leis que regem a construção de todos os tipos de edifícios em Portugal. O RGEU estabelece os requisitos mínimos para a construção de edifícios, incluindo os materiais e técnicas utilizados. As casas de madeira devem obedecer a estes regulamentos, e qualquer construção deve ser realizada por profissionais licenciados.

Regulamento Técnico das Estruturas de Madeira (Regulamento Técnico das Estruturas de Madeira – RTE-Madeira)
O Regulamento Técnico para Estruturas de Madeira, também conhecido como RTE-Madeira, é um regulamento que aborda especificamente a construção de edifícios de madeira. Estabelece os requisitos técnicos para a concepção e construção de estruturas de madeira, incluindo o tipo de madeira a utilizar, as dimensões das vigas e pilares, e os métodos de ligação entre os vários componentes.

Política Nacional das Florestas (PNF)
A Política Florestal Nacional, também conhecida como PNF, é um conjunto de leis que visam promover a gestão florestal sustentável em Portugal. Regulamenta a utilização dos recursos florestais, incluindo a madeira, e estabelece directrizes para a utilização sustentável destes recursos. Esta política visa assegurar que a madeira utilizada na construção provém de fontes sustentáveis.

Regulamento de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)
O Regulamento de Incêndios, também conhecido como SCIE, é um conjunto de leis que visam prevenir e controlar os incêndios em edifícios. As casas de madeira devem cumprir estes regulamentos para garantir que estão a salvo de incêndios. Isto inclui a utilização de materiais resistentes ao fogo, a instalação de alarmes e extintores de incêndio, e o fornecimento de vias de fuga em caso de incêndio.

Regulamento de Certificação Energética dos Edifícios (SCE)
Os Regulamentos de Eficiência Energética, também conhecidos como SCE, são um conjunto de leis que têm como objectivo melhorar a eficiência energética dos edifícios em Portugal. As casas de madeira devem cumprir estes regulamentos para garantir a sua eficiência energética. Isto inclui a instalação de isolamento, a utilização de janelas e portas energeticamente eficientes, e a implementação de sistemas de energia renovável, tais como painéis solares.

Em conclusão, a construção de casas de madeira em Portugal está sujeita a várias leis e regulamentos. Estes regulamentos visam assegurar que os edifícios de madeira sejam seguros, sustentáveis e eficientes em termos energéticos. Qualquer construção de casas de madeira deve ser levada a cabo por profissionais licenciados.