Novo RJUE 2026: Como o Decreto-Lei n.º 108/2026 Facilita a Construção de Casas em Madeira
Atualização legislativa (outubro de 2026): o novo RJUE (Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio) está em vigor desde 1 de outubro de 2026, data fixada pelo Decreto-Lei n.º 155-B/2026,…