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Reforma Urbanistica em Portugal

A Nova Lei Urbanística Pode Mudar Portugal: Casas Mais Rápidas, Menos Burocracia e a MF Casas de Madeira na Linha da Frente da Habitação do Futuro

Atualização legislativa (outubro de 2026): o novo RJUE (Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio) está em vigor desde 1 de outubro de 2026, data fixada pelo Decreto-Lei n.º 155-B/2026,…

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