A Nova Lei Urbanística Pode Mudar Portugal: Casas Mais Rápidas, Menos Burocracia e a MF Casas de Madeira na Linha da Frente da Habitação do Futuro
Atualização legislativa (agosto de 2026): o Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, tinha entrada em vigor inicialmente prevista para agosto de 2026. Contudo, o Decreto-Lei n.º 155-B/2026, publicado a…