A nova Lei dos Solos, aprovada em Portugal em 2021 (Lei n.º 95/2021), trouxe alterações significativas à gestão e ao uso dos solos no território nacional, o que impacta diretamente a possibilidade de construção em terrenos rústicos. A principal intenção desta legislação é promover um ordenamento do território mais sustentável, protegendo os solos agrícolas e as áreas naturais, ao mesmo tempo que visa combater a especulação imobiliária e o abandono de terras rurais.
Construção em Terrenos Rústicos: É Possível?
Embora a lei não proíba categoricamente a construção em terrenos rústicos, define regras mais restritivas e específicas. Estes terrenos são, na sua essência, destinados à atividade agrícola, florestal ou à preservação do ambiente natural. No entanto, em alguns casos, é permitido construir desde que se cumpram determinados critérios.
Os principais fatores que determinam a possibilidade de construção em terrenos rústicos incluem:
- Classificação no PDM (Plano Diretor Municipal)
Cada município estabelece, no seu PDM, as categorias de solo e os respetivos usos permitidos. No caso de terrenos rústicos, poderão ser autorizadas construções relacionadas com:- Apoio a atividades agrícolas, florestais ou pecuárias (ex.: armazéns ou estufas).
- Turismo em espaço rural (ex.: turismo de habitação, agro-turismo).
- Infraestruturas essenciais, como estradas, redes de água, saneamento ou energia.
- Preservação dos Solos de Classe 1
Nos solos agrícolas de maior qualidade (Classe 1), a construção é quase sempre proibida, exceto para infraestruturas diretamente ligadas à exploração agrícola. - Exceções para Habitação Própria
Em casos muito específicos, pode ser concedida autorização para construção de uma habitação própria em terrenos rústicos, mas as regras variam entre municípios e requerem a aprovação das entidades competentes, como as câmaras municipais.
Regras Mais Rigorosas para Preservar o Ambiente
A nova lei também sublinha a importância de limitar a fragmentação dos solos agrícolas e preservar ecossistemas. Isso significa que:
- As autorizações para construção terão de ser avaliadas com base no impacto ambiental.
- É necessário assegurar a compatibilidade do projeto com os objetivos de conservação da biodiversidade e gestão sustentável do território.
O Que Muda para Proprietários?
A nova Lei dos Solos introduziu um maior nível de escrutínio para quem pretende construir em terrenos rústicos. Antes de avançar, é essencial:
- Verificar a classificação do terreno no PDM do município.
- Consultar técnicos especializados ou gabinetes de ordenamento do território.
- Solicitar pareceres a entidades como o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) ou Direção-Geral de Agricultura.
A construção em terrenos rústicos em Portugal continua possível, mas está sujeita a normas mais rigorosas e à análise caso a caso. Esta regulamentação procura equilibrar a necessidade de desenvolvimento com a proteção do ambiente e do património rural. Para projetos concretos, é recomendável consultar previamente o PDM do município e os serviços técnicos para garantir a viabilidade do processo.
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