Sim, em Portugal é possível construir em terreno agrícola, mas existem restrições e regras específicas que devem ser seguidas. A legislação portuguesa classifica os terrenos agrícolas como solo rural, e o objetivo principal é preservar a sua utilização para a agricultura. No entanto, em certos casos, é possível obter autorização para construir, desde que se cumpram os requisitos legais estabelecidos.
Principais condições para construção em terreno agrícola:
- Plano Diretor Municipal (PDM):
- O PDM de cada município define as regras de uso do solo. Em muitos casos, os PDMs restringem a construção em terrenos agrícolas, mas podem haver exceções, como para construções relacionadas com a atividade agrícola.
- Edificações relacionadas com a atividade agrícola:
- Construções que tenham ligação direta com a exploração agrícola, como armazéns, estufas, ou habitações para agricultores, podem ser permitidas. Nestes casos, é necessário demonstrar que a construção é essencial para a atividade agrícola.
- Habitação própria:
- Em alguns casos, é permitido construir uma habitação própria em terrenos agrícolas, especialmente se a construção for essencial para a gestão da exploração agrícola. Contudo, há restrições quanto ao tamanho e impacto ambiental.
- Pedido de viabilidade construtiva:
- É aconselhável apresentar um pedido de viabilidade construtiva na câmara municipal antes de avançar com qualquer projeto. Este pedido permite avaliar se a construção pretendida é compatível com o PDM e com outras normativas aplicáveis.
- Impacto ambiental:
- Em certos casos, será necessário realizar um estudo de impacto ambiental, especialmente se a construção for de grande dimensão ou se o terreno estiver localizado em áreas sensíveis.
- Exceções e pedidos especiais:
- Existem casos específicos em que pode ser solicitada uma alteração do uso do solo, mas este processo é complexo e depende da aprovação da câmara municipal e de outras entidades competentes.
Em resumo, a construção em terreno agrícola em Portugal não é impossível, mas está sujeita a várias restrições para garantir a proteção do solo agrícola e a sua utilização sustentável. É sempre recomendável consultar a câmara municipal local e, se necessário, obter aconselhamento jurídico ou técnico antes de iniciar qualquer processo.
