Comprar um terreno em Portugal exige atenção a diversos detalhes específicos, tanto legais quanto práticos. Aqui estão algumas perguntas que deves fazer ao vendedor ou ao agente imobiliário antes de concluir a compra:

1. Situação Legal do Terreno

• O terreno tem registo na Conservatória do Registo Predial?
• O terreno está livre de ónus ou encargos, como hipotecas ou penhoras?
• Há dívidas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) associadas ao terreno?
• O terreno tem licença de utilização emitida pela Câmara Municipal?
• O terreno está inserido em área de Reserva Agrícola Nacional (RAN) ou Reserva Ecológica Nacional (REN)?

2. Características do Terreno

• Qual é a área total do terreno, conforme consta na caderneta predial?
• Qual é a configuração do terreno: plano, inclinado, ou possui desníveis significativos?
• O solo do terreno é adequado para construção? É necessário realizar um estudo geotécnico?
• O terreno está localizado em zona de risco, como áreas sujeitas a cheias ou deslizamentos?
• O terreno possui infraestruturas básicas como água, eletricidade, saneamento e acessos rodoviários?
• Há árvores ou construções no terreno que precisam ser removidas ou protegidas?
• O terreno está delimitado e demarcado de acordo com a legislação vigente?

3. Documentação e Regularização

• O terreno tem todas as autorizações e alvarás necessários para construção?
• Existe algum projeto aprovado pela Câmara Municipal para o terreno?
• Há limitações urbanísticas ou condicionantes para construção?
• O levantamento topográfico está atualizado e disponível?

4. Localização e Acessibilidade

• O terreno está bem servido de acessos e transportes públicos?
• Qual é a classificação do terreno no Plano Diretor Municipal (PDM)?
• Quais são as infraestruturas próximas, como escolas, hospitais, supermercados?
• Há planos de desenvolvimento urbanístico ou obras públicas na zona que possam influenciar o valor do terreno?
• O terreno está localizado numa zona urbana, rural ou industrial?

5. Custos e Financiamento

• Qual é o preço total do terreno e quais as condições de pagamento?
• Há custos adicionais, como taxas de registo, escrituras ou impostos a pagar?
• O terreno é elegível para financiamento bancário?
• Quais são os custos estimados para a regularização ou legalização do terreno, se necessário?

6. Potencial de Uso

• O terreno é adequado para o tipo de construção que pretendes (residencial, comercial, agrícola)?
• Há restrições no PDM quanto ao índice de construção, recuos, altura máxima das construções?
• O terreno pode ser subdividido ou ampliado através da compra de parcelas vizinhas?
• Existe algum interesse público ou privado que possa afetar o uso do terreno no futuro?

Estas perguntas ajudarão a garantir que fazes uma compra segura e informada, minimizando os riscos associados à aquisição de um terreno. Recomenda-se sempre consultar um advogado ou solicitador especializado em direito imobiliário para confirmar que toda a documentação está em ordem antes de assinar o contrato de compra e venda.