Em Portugal, a construção de casas de madeira é permitida, mas deve seguir regras específicas que garantam a segurança, a sustentabilidade, e o cumprimento das normativas técnicas. Abaixo estão os principais requisitos e regulamentações que se aplicam à construção de casas de madeira:

1. Licenciamento Municipal

• Autorização de Construção: Tal como para as construções tradicionais, as casas de madeira necessitam de licenciamento pela câmara municipal do concelho onde se pretende construir. O projeto deve ser elaborado por um arquiteto ou engenheiro e submetido para aprovação.
• PDM (Plano Diretor Municipal): É fundamental verificar no PDM se o terreno está classificado como solo urbano ou urbanizável. Em terrenos rústicos ou agrícolas, como os de espaço agrícola classe 1, as restrições são maiores.

2. Normas Técnicas e de Segurança

• Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU): Este regulamento estabelece requisitos básicos que todas as construções devem cumprir, incluindo:
  • Resistência Estrutural: A casa de madeira deve ser concebida para suportar as cargas e as solicitações naturais, como ventos e sismos.
  • Resistência ao fogo: A madeira utilizada deve ser tratada para cumprir as normas de resistência ao fogo, com produtos retardantes de chamas.
  • Eficiência Energética: As casas de madeira devem obedecer ao Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios. Tal implica um bom isolamento térmico e uma avaliação de eficiência energética (certificação energética).

3. Certificação Energética

• Tal como qualquer edifício em Portugal, as casas de madeira devem obter uma certificação energética. Isso implica que a construção tem de ser eficiente em termos de consumo de energia e em termos de isolamento térmico.

4. Materiais de Construção

• Norma Europeia EN 14080: As madeiras usadas na construção de casas em Portugal devem cumprir as normas europeias relativas à qualidade e durabilidade. Esta norma garante que a madeira é apropriada para uso estrutural.
• Sustentabilidade e Impacto Ambiental: Algumas autarquias e regulamentos locais podem exigir que a madeira utilizada seja proveniente de fontes sustentáveis, com certificação FSC (Forest Stewardship Council) ou equivalente.

5. Proteção Contra Humidade e Insetos

• A madeira precisa de ser tratada adequadamente para resistir a pragas, como insetos (carunchos, térmitas) e fungos, e à humidade, dado o clima de algumas regiões de Portugal. É comum o uso de tratamentos de impermeabilização e preservação da madeira.

6. Restrições de Altura e Área

• Assim como em construções tradicionais, podem existir limitações em termos de área de construção, altura máxima do edifício e afastamentos obrigatórios em relação a estradas e outras construções, conforme definido pelo PDM e pelos regulamentos de construção de cada concelho.

7. Zonas Protegidas e Rústicas

• Se o terreno onde se pretende construir estiver numa área protegida, como o Parque Natural de Sintra-Cascais, ou for um terreno agrícola de classe 1, podem aplicar-se regras ainda mais restritivas. Nestes casos, pode ser necessário obter pareceres adicionais de entidades como o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas) ou do Ministério da Agricultura.

8. Serviços e Infraestruturas

• Tal como com qualquer construção, a casa de madeira deve ter acesso às infraestruturas básicas, como água, eletricidade e saneamento. O projeto deve também respeitar o enquadramento paisagístico e ambiental da área.

9. Garantias e Manutenção

• Os construtores de casas de madeira em Portugal são obrigados a oferecer garantias sobre o edifício, geralmente por um período mínimo de 5 anos. Além disso, é importante assegurar a manutenção regular da madeira para garantir a sua durabilidade e desempenho ao longo do tempo.

Conclusão

A construção de casas de madeira em Portugal é viável, mas está sujeita a regulamentações semelhantes às de construções tradicionais, com algumas particularidades associadas à natureza do material. O sucesso de um projeto de construção de uma casa de madeira depende não só de um bom planeamento e cumprimento das normas, mas também da escolha de materiais de qualidade e da adaptação ao local específico.