O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, destacou nesta sexta-feira que a proposta apresentada pelo Governo no âmbito do programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”, que visa a revisão da Lei dos Solos, “não irá prejudicar a agricultura”.
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“Esta medida vai contribuir para a coesão territorial. Vai ajudar a fixar a população e não prejudicará a agricultura, sendo utilizada de forma pontual, por exemplo, para resolver questões que atualmente prejudicam a agricultura. Por vezes, é impossível realizar uma pequena construção para armazenar equipamentos agrícolas, e os agricultores conhecem bem as dificuldades que enfrentam”, afirmou em declarações à RTP3.
A medida em questão prevê a modificação da Lei dos Solos para permitir a utilização de terrenos rústicos em soluções habitacionais sustentáveis, como habitação a custos controlados, arrendamento acessível, alojamento temporário, e oferta de casas de função – destinadas a professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas, industriais, e do setor do turismo.
“Portanto, o que se pretende com a revisão dos solos rústicos não vai prejudicar as nossas áreas agrícolas, nem a nossa produção, e ajudará a resolver problemas que muitas vezes afetam a própria agricultura, permitindo pequenas construções que fazem sentido e são absolutamente necessárias, mas que atualmente impedem a concretização de projetos agrícolas”, acrescentou.
O ministro enfatizou ainda que esta medida vai promover a coesão territorial, sem afetar negativamente a agricultura. “Nós defendemos a coesão territorial, que é essencial. A competitividade é importante, mas a coesão territorial também o é, tal como a sustentabilidade. Estes três pilares são compatíveis e devem ser considerados em conjunto”, destacou.
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Explicando que as alterações só serão aplicadas em casos específicos, José Manuel Fernandes apelou ao fim da burocracia em Portugal. “É inaceitável que um pequeno poço leve anos a ser autorizado. Querer construir uma charca também demora anos. E querer realizar uma pequena construção para guardar equipamentos agrícolas torna-se impossível. Isso prejudica os agricultores. É neste contexto que podemos ter algumas exceções”, concluiu.
Nesta sexta-feira, o Governo apresentou o programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”. Com um prazo de execução que varia de dez dias a quatro meses, o programa inclui 30 medidas para dar uma “resposta imediata” à crise da oferta habitacional, que, segundo o Governo, está a “agravar uma preocupante divisão na sociedade”.
Entre os principais objetivos do plano estão: incentivar a oferta de imóveis e a redução de custos; promover a habitação pública; restaurar a confiança no arrendamento; simplificar a legislação; fomentar a habitação jovem; e assegurar a acessibilidade na habitação. Estes são os seis pilares do plano apresentado esta tarde pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
