A construção de casas de madeira em Portugal é regulamentada pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), que estabelece as regras e procedimentos para a realização de obras de construção, incluindo a construção de casas de madeira.
Leis que regem a construção de casas de madeira em Portugal
As principais leis que regem a construção de casas de madeira em Portugal são:
- Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE): Estabelece as regras e procedimentos para a realização de obras de construção, incluindo a construção de casas de madeira.
- Código de Construções Civil (CCD): Estabelece os requisitos técnicos a serem seguidos na construção de edifícios, incluindo casas de madeira.
- Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU): Estabelece os requisitos técnicos a serem seguidos na construção de edifícios, incluindo casas de madeira.
Exigências da câmara municipal
Para construir uma casa de madeira em Portugal, é necessário obter uma licença de construção da câmara municipal. A licença de construção é emitida pela câmara municipal da área onde a casa será construída.
Para obter uma licença de construção, o requerente deve apresentar os seguintes documentos à câmara municipal:
- Projeto de arquitetura: O projeto de arquitetura deve ser elaborado por um arquiteto inscrito na Ordem dos Arquitetos.
- Projeto de estrutura: O projeto de estrutura deve ser elaborado por um engenheiro inscrito na Ordem dos Engenheiros.
- Projeto de instalações: O projeto de instalações deve ser elaborado por um técnico inscrito na Ordem dos Engenheiros ou na Ordem dos Arquitetos.
- Certificado de Habitabilidade: O certificado de habitabilidade é um documento emitido pela câmara municipal que atesta que a casa está em conformidade com os requisitos de habitabilidade.
Passos para construir uma casa de madeira
A construção de uma casa de madeira pode ser dividida em quatro etapas principais:
- Planeamento: Nesta etapa, o proprietário deve escolher o terreno, o projeto e o empreiteiro.
- Construção: Nesta etapa, a casa é construída de acordo com o projeto aprovado.
- Instalações: Nesta etapa, as instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias são instaladas.
- Acabamento: Nesta etapa, a casa é acabada com pintura, pisos e outros materiais.
Vantagens e desvantagens das casas de madeira
As casas de madeira oferecem uma série de vantagens, incluindo:
- Preço: As casas de madeira são geralmente mais baratas do que as casas de alvenaria.
- Sustentabilidade: As casas de madeira são um material natural e renovável.
- Isolamento térmico: A madeira é um bom isolante térmico, o que ajuda a manter a casa fresca no verão e quente no inverno.
A construção de uma casa de madeira é uma opção atraente para muitas pessoas, pois oferece uma série de vantagens. No entanto, é importante estar ciente das leis e exigências aplicáveis antes de iniciar a construção.
