A construção de casas de madeira em terrenos rústicos ou agrícolas em Portugal é possível, mas depende de uma série de regulamentações que variam de acordo com o tipo de terreno e os planos municipais de ordenamento do território (PDM). A seguir estão os principais aspetos legais a considerar:
1. Terrenos rústicos ou agrícolas
- Terrenos rústicos são áreas destinadas, geralmente, à preservação agrícola, florestal ou natural, com restrições para construções de habitação.
- Terrenos agrícolas são destinados ao cultivo e outras atividades relacionadas à agricultura. Em regra, também há limitações quanto à construção de casas de habitação.
2. Plano Diretor Municipal (PDM)
Cada município tem o seu Plano Diretor Municipal (PDM), que define o uso permitido para diferentes zonas do território, incluindo zonas urbanas, rústicas e agrícolas. Para construir em um terreno rústico ou agrícola, deve-se consultar o PDM do município em questão (por exemplo, o PDM de Sintra).
- Espaço Agrícola de Classe 1 (EAC1): Em Sintra e outras regiões, terrenos classificados como “espaço agrícola de classe 1” têm uso agrícola prioritário, e as construções são fortemente restritas ou proibidas. Normalmente, apenas infraestruturas relacionadas à atividade agrícola são permitidas.
3. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE)
O RJUE regula o processo de licenciamento de obras em Portugal. Para construir uma casa de madeira num terreno rústico, é necessário submeter um projeto de arquitetura à Câmara Municipal, que avaliará se o uso proposto é compatível com o PDM e outros regulamentos locais.
- Se o terreno estiver classificado para uso agrícola, a construção de habitações pode ser proibida, exceto em casos específicos, como habitações para trabalhadores agrícolas ou infraestruturas agrícolas.
4. Exceções e possibilidades
Existem algumas exceções em que é possível construir em terrenos rústicos:
- Edificações associadas à exploração agrícola: Casas podem ser permitidas se forem necessárias para a exploração agrícola do terreno.
- Pequenas construções de apoio agrícola: Normalmente, estruturas simples como armazéns, estufas ou instalações agrícolas podem ser aprovadas.
5. Licenciamento especial em áreas protegidas
Se o terreno rústico ou agrícola estiver em áreas protegidas (por exemplo, em parques naturais), pode haver regulamentações ambientais adicionais que limitam ainda mais a construção.
6. Acompanhamento por profissionais
Devido à complexidade dos regulamentos, é recomendável:
- Consultar um arquiteto ou engenheiro para avaliar a viabilidade do projeto.
- Verificar na Câmara Municipal se o terreno permite construção ou precisa de requalificação.
Portanto, a construção de casas de madeira em terrenos rústicos ou agrícolas é regulada principalmente pelo PDM de cada município, com restrições fortes para preservar o uso agrícola e rural do território.
